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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6768-2022

Designa membros para a Comissão de Acompanhamento das Matrículas e do Cadastro de Reserva de Vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil.

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• 11/05/2022 - PORTARIA 6768-2022


PORTARIA 6767-2022

Altera Membro da Comissão Permanente de Patrimônio e dá outras providências.

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• 10/05/2022 - PORTARIA 6767-2022


PORTARIA 6766-2022

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 10/05/2022 - PORTARIA 6766-2022


PORTARIA 6765-2022

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 06/05/2022 - PORTARIA 6765-2022


PORTARIA 6764-2022

Exonera a pedido servidora e dá outras providências.

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• 06/05/2022 - PORTARIA 6764-2022


PORTARIA 6763-2022

Concede Licença para Tratar Assunto de Interesse Particular à servidora e dá outras providências.

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• 02/05/2022 - PORTARIA 6763-2022


PORTARIA 6762-2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2021.

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• 02/05/2022 - PORTARIA 6762-2022


PORTARIA 6761-2022

Dispõe sobre a nomeação de Chefe da Divisão de Compras e Almoxarifado e dá outras providências.

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• 02/05/2022 - PORTARIA 6761-2022


PORTARIA 6760-2022

Dispõe sobre Dispensa do exercício de Função Gratificada de servidor designado para Cargo Comissionado.

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• 29/04/2022 - PORTARIA 6760-2022


PORTARIA 6759-2022

Exonera servidor por aposentadoria e dá outras providências.

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• 29/04/2022 - PORTARIA 6759-2022