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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2374-2016

Aprova o Loteamento denominado Residencial COHAPAR - Marmeleiro III e dá outras providências.

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• 15/04/2016 - LEI 2374-2016


LEI 2373-2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de dívida junto à Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

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• 18/03/2016 - LEI 2373-2016


LEI 2372-2016

Adota nomenclatura para logradouros que específica e dá outras providências.

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• 18/03/2016 - LEI 2372-2016


LEI 2371-2016

Concede recomposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 18/03/2016 - LEI 2371-2016


LEI 2370-2016

Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro

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• 18/03/2016 - LEI 2370-2016


LEI 2369-2016

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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• 03/06/2016 - LEI 2369-2016


LEI 2368-2016

Altera a Lei nº 2.239, de 29 de dezembro de 2014.

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• 18/03/2016 - LEI 2368-2016


LEI 2367-2016

Retifica área para implantação de infraestrutura - Rua Enoêmia Carvalho Schmidt

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• 10/03/2016 - LEI 2367-2016


LEI 2366-2016

Autoriza o repasse mensal de auxíliotransporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.

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• 04/03/2016 - LEI 2366-2016


LEI 2365-2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro.

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• 04/08/2017 - LEI 2365-2016