Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/04/2016 - LEI 2380-2016
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº2116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº2317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.
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• 20/04/2016 - LEI 2379-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/04/2016 - LEI 2378-2016
Acrescenta Ação do Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº2116 de 06/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.
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• 20/04/2016 - LEI 2377-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/04/2016 - LEI 2376-2016
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº2116 de 06/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº2317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.
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• 20/04/2016 - LEI 2375-2016
Aprova o Loteamento denominado Residencial COHAPAR - Marmeleiro III e dá outras providências.
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• 15/04/2016 - LEI 2374-2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de dívida junto à Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
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• 18/03/2016 - LEI 2373-2016
Adota nomenclatura para logradouros que específica e dá outras providências.
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• 18/03/2016 - LEI 2372-2016
Concede recomposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 18/03/2016 - LEI 2371-2016