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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2974-2018

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Rede de Distribuição Poços Artesianos.

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• 03/10/2018 - DECRETO 2974-2018


DECRETO 2973-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - Manutenção.

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• 20/09/2018 - DECRETO 2973-2018


DECRETO 2972-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - URBANISMO - Manutenção.

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• 24/09/2018 - DECRETO 2972-2018


DECRETO 2971-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - EDUCAÇÃO - SAÚDE - URBANISMO - Manutenção.

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• 24/08/2018 - DECRETO 2971-2018


DECRETO 2969-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - URBANISMO.

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• 17/08/2018 - DECRETO 2969-2018


DECRETO 2968-2018

Designa gestora e ordenadora de depesas no fundo municipal de saude e da outras providencias.

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• 30/07/2018 - DECRETO 2968-2018


DECRETO 2967-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. VIAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manutenção

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• 26/07/2018 - DECRETO 2967-2018


DECRETO 2966-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - TRÂNSITO - Manutenção.

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• 19/07/2018 - DECRETO 2966-2018


DECRETO 2965-2018

Altera Composição do Conselho Municipal de Assistente Social-CMAS

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• 13/07/2018 - DECRETO 2965-2018


DECRETO 2964-2018

Decreto luto oficial no município de Marmeleiro pelo falecimento de Herbert Anton Schiffl.

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• 30/11/-0001 - DECRETO 2964-2018