Leis, Decretos e Portarias

LEI 2390-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2390-2016

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LEI 2389-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 2116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 2317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2389-2016

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LEI 2388-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2388-2016

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LEI 2387-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 2116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 2317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2387-2016

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LEI 2386-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2386-2016

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LEI 2385-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 2116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 2317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2385-2016

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LEI 2384-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/06/2016 - LEI 2384-2016

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LEI 2383-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº2116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº2317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2383-2016

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LEI 2382-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2382-2016

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LEI 2381-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº2116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº2317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/04/2016 - LEI 2381-2016

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