Altera redação de artigos da Lei nº 2.129, de 28 de novembro de 2013
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• 11/11/2016 - LEI 2431-2016
Institui Órgão de Imprensa Oficial Escrita do Município – Jornal Diário de Grande Circulação no Estado, para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
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• 11/11/2016 - LEI 2430-2016
Altera a redação e insere artigos na Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002
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• 11/11/2016 - LEI 2429-2016
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELEIRO - FEC
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• 10/11/2016 - LEI 2428-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 18/11/2016 - LEI 2427-2016
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.
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• 18/11/2016 - LEI 2426-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 07/11/2016 - LEI 2425-2016
Acrescenta, exclui e altera valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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• 07/11/2016 - LEI 2424-2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial nos autos 0006397-19.2011.8.16.0083 e dá outras providências
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• 20/10/2016 - LEI 2423-2016
Autoriza e regulamenta o pagamento de pensões aos dependentes de servidores inativados no extinto Fundo Municipal de Pensão e Aposentadoria – FAPEN
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• 20/10/2016 - LEI 2422-2016