Dispõe sobre seleção de famílias para acesso à ação de construção e melhorias de moradias, no âmbito do projeto complementar "Regularização Fundiária de Assentamentos Precários e Produção ou Melhorias de Moradias Urbanas e Rurais" do Programa Família Parenaense.
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• 07/10/2019 - DECRETO 3051-2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - Manutenção.
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• 03/10/2019 - DECRETO 3050-2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MEIO AMBIENTE - Manutenção.
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• 25/09/2019 - DECRETO 3049-2019
Altera composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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• 20/09/2019 - DECRETO 3048-2019
Altera representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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• 20/09/2019 - DECRETO 3047-2019
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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• 12/09/2019 - DECRETO 3046-2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. SAÚDE - Devolução de Convênios - Manutenção.
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• 05/09/2019 - DECRETO 3045-2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. GOVERNO MUNICIPAL - VIAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - URBANISMO - Manutenção.
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• 30/08/2019 - DECRETO 3044-2019
Altera a composição do Comitê Intersetorial Municipal e do Comitê Intersetorial Local do Programa Família Paranaense.
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• 30/08/2019 - DECRETO 3043-2019
Altera a composição do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue.
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• 30/08/2019 - DECRETO 3042-2019