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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6867-2022

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Marmeleiro.

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• 28/09/2022 - PORTARIA 6867-2022


PORTARIA 6866-2022

Designa servidor para atuar como leiloeiro.

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• 28/09/2022 - PORTARIA 6866-2022


PORTARIA 6865-2022

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 26/09/2022 - PORTARIA 6865-2022


PORTARIA 6864-2022

Altera composição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

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• 22/09/2022 - PORTARIA 6864-2022


PORTARIA 6863-2022

Designa Agente de Desenvolvimento para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dando outras providências.

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• 20/09/2022 - PORTARIA 6863-2022


PORTARIA 6862-2022

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 20/09/2022 - PORTARIA 6862-2022


PORTARIA 6861-2022

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 19/09/2022 - PORTARIA 6861-2022


PORTARIA 6860-2022

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 19/09/2022 - PORTARIA 6860-2022


PORTARIA 6859-2022

Exonera servidora por aposentadoria e dá outras providências.

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• 16/09/2022 - PORTARIA 6859-2022


PORTARIA 6858-2022

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 15/09/2022 - PORTARIA 6858-2022