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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2533-2017 - LOA 2018

LOA 2018-Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2018.

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• 20/12/2017 - LEI 2533-2017 - LOA - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - 2018


LEI 2532-2017

Autoriza a aprovação do Loteamento Residencial Vila Marini e dá outras providências.

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• 21/12/2017 - LEI 2532-2017


LEI 2531-2017

Cria vagas para os cargos que especifica e dá outras providências.

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• 20/12/2017 - LEI 2531-2017


LEI 2530-2017

Altera a data-base da revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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• 20/12/2017 - LEI 2530-2017


LEI 2529-2017

Altera redação e revoga artigo da Lei nº 2.046, de 28 de março de 2013.

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• 20/12/2017 - LEI 2529-2017


LEI 2528-2017 - LDO 2018

LDO 2018- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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• 19/12/2017 - LEI 2528-2017 - LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2018


LEI 2527-2017 - PPA 2018/2021

PPA 2018/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

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• 18/12/2017 - LEI 2527-2017 - PPA - PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021


LEI 2526-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 14/12/2017 - LEI 2526-2017


LEI 2525-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Urbanismo. Recape Asfáltico.

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• 23/11/2017 - LEI 2525-2017


LEI 2524-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/11/2017 - LEI 2524-2017