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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3092-2020

Estabelece barreiras sanitárias e o Disk Coronavírus - COVID-19

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• 14/06/2021 - DECRETO 3092-2020


DECRETO 3091-2020

Institui o Cômite Intersetorial de Enfrentamento da COVID-19 e o Centro de Operações de Emergências - COE para COVID-19

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• 02/08/2021 - DECRETO 3091-2020


DECRETO 3090-2020

Dispõe sobre o atendimento do funcionalismo público municipal aos cidadãos e rotinas administrativas - COVID-19

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• 18/06/2021 - DECRETO 3090-2020


DECRETO 3089-2020

Decreta situação de emergência no Município de Marmeleiro e a suspensão de atividades - COVID-19.

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• 14/06/2021 - DECRETO 3089-2020


DECRETO 3088-2020

Dispõe sobre a suspensão de eventos, aulas e medidas iniciais de enfrentamento - COVID-19.

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• 14/06/2021 - DECRETO 3088-2020


DECRETO 3087-2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGRICULTURA - Manutenção, Devolução de Convênios.

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• 17/03/2020 - DECRETO 3087-2020


DECRETO 3086-2020

Altera composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marmeleiro - CONSEA.

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• 12/03/2020 - DECRETO 3086-2020


DECRETO 3085-2020

Altera composição do Conselho Municipal de Saúde de Marmeleiro.

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• 12/03/2020 - DECRETO 3085-2020


DECRETO 3084-2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - URBANISMO - Manutenção.

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• 04/03/2020 - DECRETO 3084-2020


DECRETO 3083-2020

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - AGRICULTURA - URBANISMO - Manutenção - Equipamentos - Obras.

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• 04/03/2020 - DECRETO 3083-2020