Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/06/2017 - LEI 2499-2017
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências.
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• 29/06/2017 - LEI 2498-2017
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Marmeleiro, para o exercício de 2017.
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• 29/06/2017 - LEI 2497-2017
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências.
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• 29/06/2017 - LEI 2496-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 14/06/2017 - LEI 2495-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/06/2017 - LEI 2494-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/06/2017 - LEI 2493-2017
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.
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• 02/06/2017 - LEI 2492-2017
Institui o “Programa Porteira Adentro” para o incentivo das atividades agropecuárias e dá outras providências.
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• 29/05/2017 - LEI 2491-2017
Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Marmeleiro, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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• 07/03/2018 - LEI 2490-2017