Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/05/2017 - LEI 2481-2017
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências.
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• 08/05/2017 - LEI 2480-2017
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 04/05/2017 - LEI 2479-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/04/2017 - LEI 2478-2017
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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• 11/04/2017 - LEI 2477-2017
Autoriza o repasse mensal de auxílio transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 05/04/2017 - LEI 2476-2017
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 05/04/2017 - LEI 2475-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 30/03/2017 - LEI 2474-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 30/03/2017 - LEI 2473-2017
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências.
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• 30/03/2017 - LEI 2472-2017