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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2508-2017

Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências

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• 31/08/2017 - LEI 2508-2017


LEI 2507-2017

Cria vagas para o emprego público que especifica, altera Tabela do Anexo I, da Lei nº 1.229, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.

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• 25/08/2017 - LEI 2507-2017


LEI 2506-2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e a realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

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• 25/08/2017 - LEI 2506-2017


LEI 2505-2017

Cria vagas para os cargos que especifica, altera redação de dispositivos da Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013 e dá outras providências.

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• 25/08/2017 - LEI 2505-2017


LEI 2504-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 24/08/2017 - LEI 2504-2017


LEI 2503-2017

Dispõe sobre o Programa de Melhoramento Genético de Bovinos - PMGB no Município de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 03/07/2017 - LEI 2503-2017


LEI 2502-2017

Altera redação de dispositivos da Lei n° 1.772, de 25 de março de 2011.

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• 03/07/2017 - LEI 2502-2017


LEI 2501-2017

Institui Órgão de Imprensa Oficial Escrita do Município - Jornal Diário de Grande Circulação no Estado, para os fins da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

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• 03/07/2017 - LEI 2501-2017


Lei 2500-2020

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LEI 2500-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 29/06/2017 - LEI 2500-2017