Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3112-2020

Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3112-2020


DECRETO 3111-2020

Autoriza o funcionamento das atividades empresariais e produtivas no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3111-2020


DECRETO 3110-2020

Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3110-2020


DECRETO 3109-2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. SAÚDE - Manutenção.

Arquivos:

• 15/05/2020 - DECRETO 3109-2020


DECRETO 3108-2020

Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3108-2020


DECRETO 3107-2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção.

Arquivos:

• 08/05/2020 - DECRETO 3107-2020


DECRETO 3106-2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manutenção.

Arquivos:

• 06/05/2020 - DECRETO 3106-2020


DECRETO 3105-2020

Regulamenta as atividades escolares não presenciais em decorrência da pandemia da COVID-19.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3105-2020


DECRETO 3104-2020

Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3104-2020


DECRETO 3103-2020

Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Arquivos:

• 18/06/2021 - DECRETO 3103-2020