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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2528-2017 - LDO 2018

LDO 2018- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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• 19/12/2017 - LEI 2528-2017 - LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2018


LEI 2527-2017 - PPA 2018/2021

PPA 2018/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

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• 18/12/2017 - LEI 2527-2017 - PPA - PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021


LEI 2526-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 14/12/2017 - LEI 2526-2017


LEI 2525-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Urbanismo. Recape Asfáltico.

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• 23/11/2017 - LEI 2525-2017


LEI 2524-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/11/2017 - LEI 2524-2017


LEI 2523-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 22/11/2017 - LEI 2523-2017


LEI 2522-2017

Institui a Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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• 10/11/2017 - LEI 2522-2017


LEI 2521-2017

Altera redação e revoga artigos da Lei Complementar nº 1.641, de 24 de novembro de 2009 e dá outras providências.

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• 10/11/2017 - LEI 2521-2017


LEI 2520-2017

Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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• 10/11/2017 - LEI 2520-2017


LEI 2519-2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 01/11/2017 - LEI 2519-2017