Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MEIO AMBIENTE - Manutenção.
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• 25/09/2019 - LEI 2625-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRÂNSITO.
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• 30/08/2019 - LEI 2624-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção - Obras.
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• 30/08/2019 - LEI 2623-2019
LDO 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2020 e dá outras providências.
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• 17/07/2019 - LEI 2622-2019
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências
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• 08/07/2019 - LEI 2621-2019
Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Para Instalação de Sistema de Distribuição de Água e dá Outras Providências.
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• 03/06/2019 - LEI 2620-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Aquisição de Veículos e Equipamentos.
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• 03/06/2019 - LEI 2619-2019
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.595 de 10/12/2018, publicada em 11/12/2018, e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Aquisição de Veículos e Equipamentos.
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• 03/06/2019 - LEI 2618-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
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• 09/05/2019 - LEI 2617-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. MEIO AMBIENTE - Manutenção Coleta de Lixo.
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• 09/05/2019 - LEI 2616-2019