Concede recomposição aos subsídios dos agentes Políticos do Município de Marmeleiro.
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• 08/03/2018 - LEI 2549-2018
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 08/03/2018 - LEI 2548-2018
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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• 07/03/2018 - LEI 2547-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Recapeamento Asfáltico - Estado/Município.
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• 07/02/2018 - LEI 2546-2018
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências.
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• 07/02/2018 - LEI 2545-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 07/02/2018 - LEI 2544-2018
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências.
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• 07/02/2018 - LEI 2543-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 07/02/2018 - LEI 2542-2018
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências.
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• 07/02/2018 - LEI 2541-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 07/02/2018 - LEI 2540-2018