Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação e dá outras providências.
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• 13/03/2020 - LEI 2645-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - URBANISMO - Manutenção.
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• 04/03/2020 - LEI 2644-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - AGRICULTURA - URBANISMO - Manutenção, Equipamentos, Obras.
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• 04/03/2020 - LEI 2643-2020
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.622 de 17/07/2019 publicada em 17/07/2019, e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - AGRICULTURA - URBANISMO - Manutenção, Equipamentos, Obras.
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• 04/03/2020 - LEI 2642-2020
Altera redação de dispositivos da Lei n° 1.923, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
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• 20/02/2020 - LEI 2641-2020
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro.
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• 20/02/2020 - LEI 2640-2020
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 20/02/2020 - LEI 2639-2020
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 20/02/2020 - LEI 2638-2020
LOA 2020- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2020.
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• 26/12/2019 - LEI 2637-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manutenção.
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• 26/12/2019 - LEI 2636-2019