Estabelece numeração própria para as leis complementares do Município e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/01/2021 - DECRETO 3166-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 08/01/2021 - DECRETO 3165-2021
"Nomeia Conselheiro Tutelar suplente para substituição Conselheiros em férias e, dá outras providências".
Arquivos:
• 08/01/2021 - DECRETO 3164-2021
Dispõe sobre o Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2021.
Arquivos:
• 04/01/2021 - DECRETO 3163-2021
Regulamenta a Lei nº 1.853, de 9 de setembro de 2011 quanto as condições e os procedimentos administrativos para as Licenças da Feira Livre e dá outras providências.
Arquivos:
• 29/12/2020 - DECRETO 3162-2020
Regulamenta a aplicação da Resolução nº 805, de 2020, do CONTRAN e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/12/2020 - DECRETO 3159-2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/12/2020 - DECRETO 3158-2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. SAÚDE- Despesas Diversas.
Arquivos:
• 10/12/2020 - DECRETO 3157-2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.GOVERNO MUNICIPAL-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-VIAÇÃO E OBRAS-EDUCAÇÃO E CULTURA-SAÚDE-MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS-URBANISMO- Despesas Diversas.
Arquivos:
• 03/12/2020 - DECRETO 3156-2020
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE - Recursos COVID-19.
Arquivos:
• 03/12/2020 - DECRETO 3155-2020