Designa o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3193-2021
Altera composição do Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária - CSA.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3192-2021
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3191-2021
Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Marmeleiro - CMDR.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3190-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020
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• 18/06/2021 - DECRETO 3189-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020
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• 14/06/2021 - DECRETO 3188-2021
Altera a composição da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF.
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• 10/03/2021 - DECRETO 3187-2021
Altera composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.
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• 09/03/2021 - DECRETO 3186-2021
Altera composição do Conselho Municipal de Saúde de Marmeleiro.
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• 13/11/2023 - DECRETO 3185-2021
Altera a composição do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue.
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• 09/03/2021 - DECRETO 3184-2021