Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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• 19/02/2021 - DECRETO 3176-2021
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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• 19/02/2021 - DECRETO 3175-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 15/02/2021 - DECRETO 3174-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020
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• 18/03/2021 - DECRETO 3173-2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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• 08/02/2021 - DECRETO 3172-2021
Estabelece prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 2021.
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• 03/02/2021 - DECRETO 3171-2021
Atualiza monetariamente os valores da Unidade Fiscal do Município - UFM, da base de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, nos termos da Lei Complementar nº, de 2 de fevereiro de 2021.
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• 03/02/2021 - DECRETO 3170-2021
Altera a composição do Comitê Intersetorial de Enfrentamento da COVID-19 e o Centro de Operações de Emergências – COE para COVID-19
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• 01/02/2021 - DECRETO 3169-2021
Estabelece prazos para pagamento de Taxas e ISSQN para o exercício financeiro de 2021.
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• 28/01/2021 - DECRETO 3168-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/01/2021 - DECRETO 3167-2021