Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção FUNDEB 40%- Repasse à APAE.
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• 01/11/2018 - LEI 2590-2018
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção FUNDEB 40%- Repasse à APAE.
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• 01/11/2018 - LEI 2589-2018
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 para o exercício de 2019 e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção FUNDEB 40%- Repasse à APAE.
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• 01/11/2018 - LEI 2588-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. TRÂNSITO - Pavimentação com Pedras Irregulares - Manutenção.
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• 11/10/2018 - LEI 2586-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
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• 11/10/2018 - LEI 2585-2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Rede de Distribuição Poços Artesianos.
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• 03/10/2018 - LEI 2584-2018
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.528 de 19/12/2017, publicada em 20/12/2017, e dá outras providências. AGRICULTURA - Rede de Distribuição Poços Artesianos.
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• 03/10/2018 - LEI 2583-2018
Acrescenta, suprime e altera valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 para os exercícios de 2019, 2020 e 2021 e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL - Construção - URBANISMO - Urbanização/Calçadas e Praça- Operação de Crédito/SEDU.
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• 01/10/2018 - LEI 2582-2018
Altera a concessão de direito de uso de bem imóvel Público.
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• 13/11/2018 - LEI 2581-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - URBANISMO - Manutenção.
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• 12/09/2018 - LEI 2580-2018