Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
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• 25/03/2021 - DECRETO 3196-2021
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - DECRETO 3195-2021
Designa o Comitê de Administração da Feira Livre.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3194-2021
Designa o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3193-2021
Altera composição do Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária - CSA.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3192-2021
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3191-2021
Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Marmeleiro - CMDR.
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• 17/03/2021 - DECRETO 3190-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020
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• 18/06/2021 - DECRETO 3189-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020
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• 14/06/2021 - DECRETO 3188-2021
Altera a composição da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF.
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• 10/03/2021 - DECRETO 3187-2021