Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do Município de Marmeleiro.
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• 27/02/2019 - LEI 2611-2019
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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• 27/02/2019 - LEI 2610-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Ampliação e Reforma da Creche Municipal.
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• 27/02/2019 - LEI 2609-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - AGRICULTURA - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção - Equipamentos - Obras.
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• 27/02/2019 - LEI 2608-2019
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.595 de 10/12/2018, publicada em 11/12/2018, e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - AGRICULTURA - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção - Equipamentos - Obras.
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• 27/02/2019 - LEI 2607-2019
Declara a extinção de cargos públicos, cria cargo público e dá outras providências.
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• 20/02/2019 - LEI 2606-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Ampliação e Reforma da Creche Municipal.
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• 30/01/2019 - LEI 2605-2019
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.595 de 10/12/2018, publicada em 11/12/2018, e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Ampliação e Reforma da Creche Municipal.
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• 30/01/2019 - LEI 2604-2019
Altera a redação de artigos e anexos da Lei n 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
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• 21/12/2018 - LEI 2603-2018
Acrescenta artigo 72-A na resolução 002/2013 homologada pela lei 2.136/2013
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• 21/12/2018 - LEI 2602-2018