Altera dispositivos do Decreto nº 3.228, de 14 de junho de 2021.
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• 01/07/2021 - DECRETO 3233-2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 23/06/2021 - DECRETO 3232-2021
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por estiagem (14110).
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• 23/06/2021 - DECRETO 3231-2021
Dispõe sobre o atendimento aos cidadãos, rotinas administrativas e afastamentos dos servidores considerando as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 18/06/2021 - DECRETO 3230-2021
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/06/2021 - DECRETO 3229-2021
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 conforme Decreto Estadual nº 7.020, de 2021.
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• 01/07/2021 - DECRETO 3228-2021
Dispõe sobre as medidas de observância obrigatória em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 08/11/2021 - DECRETO 3227-2021
Dispõe sobre a composição de produtos da cesta básica destinada aos servidores municipais.
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• 08/06/2021 - DECRETO 3226-2021
Dispõe sobre a seleção de famílias beneficiárias do Projeto de Redução de Déficit Habitacional.
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• 07/06/2021 - DECRETO 3225-2021
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência Hídrica a área do município afetada por estiagens (NE.SES - 12.401).
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• 31/05/2021 - DECRETO 3224-2021