Leis, Decretos e Portarias

Decreto 222-1983

Suspende expediente externo

Arquivos:

• 24/01/1983 - Decreto 222- 1983

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Decreto 221-1982

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 28/12/1982 - Decreto 221- 1982

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Decreto 220-1982

Aprova o Loteamento Alvorada na cidade de Marmeleiro

Arquivos:

• 20/12/1982 - Decreto 220- 1982

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Decreto 219-1982

Fixa o valor Fiscal para cálculo do imposto Predial e Territorial Urbano, unidade de referência(U.R) para cálculo das taxas do exercício de 1983

Arquivos:

• 14/12/1982 - Decreto 219- 1982

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Decreto 218-1982

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal

Arquivos:

• 23/11/1982 - Decreto 218- 1982

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Decreto 217-1982

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 27/10/1982 - Decreto 217- 1982[

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Decreto 216-1982

Designa chefe dos serviços urbanos

Arquivos:

• 15/09/1982 - Decreto 216- 1982

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Decreto 215-1982

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 15/09/1982 - Decreto 215- 1982

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Decreto 214-1982

Cria, localiza e denomina escolas rurais municipais

Arquivos:

• 13/09/1982 - Decreto 214- 1982

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Decreto 213-1982

Abre crédito adicional suplementar

Arquivos:

• 09/07/1982 - Decreto 213- 1982

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