O Prefeito Municipal de Marmeleiro, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização no art. 6º, item II, da Lei Municipal nº 326, de 28 de novembro de 1984.
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• 08/09/2014 - DECRETO 280- 1985
O Prefeito Municipal de Marmeleiro, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, item I, da Lei Municipal nº 326, de 28 de novembro de 1984.
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• 08/09/2014 - DECRETO 279-1985
Regulamenta a Lei nº 341/85, que reavalia os cargos e reestrutura o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
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• 08/09/2014 - DECRETO 278-1985
Atualiza diárias do Prefeito municipal e demais funcionários.
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• 08/09/2014 - DECRETO 277- 1985
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de arrecadação a maior, baseado no que dispõe a Lei nº 322 de 07/11/84 e a Lei nº 340/85 de 09/10/85.
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• 08/09/2014 - DECRETO 276- 1985
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de arrecadação a maior, baseado no que dispões a Lei nº 322 de 07/11/84.
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• 08/09/2014 - DECRETO 275- 1985
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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• 08/09/2014 - DECRETO 274-1985
Regulamenta a Lei nº 338-A que cria Cargos.
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• 08/09/2014 - DECRETO 274 A-1985
Regulamenta a Lei nº 338, que cria o Cargo de auxiliar de enfermagem geral, regime CLT.
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• 08/09/2014 - DECRETO 273- 1985
Concede aumento de vencimentos, ao Pessoal em Regime Estatuário, Efetivos, Cargo isolado Provimento em Comissão e Função Gratificada.
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• 08/09/2014 - DECRETO 272- 1985