Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências
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• 08/07/2019 - LEI 2621-2019
Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Para Instalação de Sistema de Distribuição de Água e dá Outras Providências.
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• 03/06/2019 - LEI 2620-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Aquisição de Veículos e Equipamentos.
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• 03/06/2019 - LEI 2619-2019
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.595 de 10/12/2018, publicada em 11/12/2018, e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Aquisição de Veículos e Equipamentos.
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• 03/06/2019 - LEI 2618-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
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• 09/05/2019 - LEI 2617-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. MEIO AMBIENTE - Manutenção Coleta de Lixo.
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• 09/05/2019 - LEI 2616-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE - Aquisição de Veículos.
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• 25/04/2019 - LEI 2615-2019
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências
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• 27/02/2019 - LEI 2614-2019
Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.
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• 27/02/2019 - LEI 2613-2019
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências
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• 27/02/2019 - LEI 2612-2019