Dispõe sobre a estabilidade dos funcionários municipais por terem completado mais de cinco anos de efetivo exercício até 05/10/88.
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• 17/03/2015 - DECRETO 386-1988
Decreta feriado Municipal.
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• 17/03/2015 - DECRETO 385-1988
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de arrecadação a maior, e cancelamento de dotações, baseado no que dispões as Leis Municipais nº 383 de 12/11/87, 393/88 de 21/09/88 e 396/88 de 30/11/88 em seus Artigos 1º e 4º Parágrafo Único e Lei Federal nº 4.320, Art. 43 Itens II e III de 17/03/64.
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• 17/03/2015 - DECRETO 384-1988
Concede aumento de vencimento, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 17/03/2015 - DECRETO 383-1988
Concede aumento, mais antecipação salarial ao Magistério.
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• 17/03/2015 - DECRETO 382-1988
Altera as diárias para o Prefeito e demais Servidores Municipais.
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• 17/03/2015 - DECRETO 381-1988
Decreta ponto facultativo dia 14 de novembro de 1988, para as repartições públicas.
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• 16/03/2015 - DECRETO 380-1988
Mantém feriado nacional.
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• 16/03/2015 - DECRETO 379-1988
Decreta Estado de Emergência no Município.
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• 16/03/2015 - DECRETO 378-1988
Concede aumento de vencimento, ao Pessoal em Regime Estatuário Efetivos, Cargo Isolado, Provimento em Comissão, função gratificada e CLT, com base na Lei nº 341/85.
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• 16/03/2015 - DECRETO 377-1988