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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4549-2014

Nomeia candidatos aprovados em Teste Seletivo para Emprego Público nº 01/2013 e dá outras providências.

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• 05/03/2014 - PORTARIA 4549-2014


PORTARIA 4548-2014

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde e licença luto e dá outras providências.

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• 28/02/2014 - PORTARIA 4548-2014


PORTARIA 4547-2014

Nomeia membros de Núcleo da Unidade Gestora de Transferência Voluntárias - UGT do Convênio nº 3772013 - SEAB.

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• 21/02/2014 - PORTARIA 4547-2014


PORTARIA 4546-2014

Concede Licença Prêmio Assiduidade a servidor(a) e dá outras providências.

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• 21/02/2014 - PORTARIA 4546-2014


PORTARIA 4545-2014

Altera composição de Núcleo da Unidade Gestora de Transferências Voluntárias - UGT.

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• 20/02/2014 - PORTARIA 4545-2014


PORTARIA 4544-2014

Nomeia membros para comporem a Comissão Organizadora e Examinadora de Teste Seletivo Simplificado e dá outras providências.

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• 20/02/2014 - PORTARIA 4544-2014


PORTARIA 4543-2014

Altera composição da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.

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• 20/02/2014 - PORTARIA 4543-2014


PORTARIA 4542-2014

Nomeia membros para comporem a Comissão responsável pela seleção de estagiários e dá outras providências.

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• 20/02/2014 - PORTARIA 4542-2014


PORTARIA 4541-2014

Nomeia membros para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2014 e dá outras providências.

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• 20/02/2014 - PORTARIA 4541-2014


PORTARIA 4540-2014

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 20/02/2014 - PORTARIA 4540-2014