Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados, Provimento em Comissão e Função Gratificada.
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• 28/07/2015 - DECRETO 487 A-1990
Abre Crédito Adicional Especial.
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• 28/07/2015 - DECRETO 486-1990
Decreta paralisação das atividades Administrativas do Município de Marmeleiro por prazo indeterminado e dá outras providências.
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• 28/07/2015 - DECRETO 485-1990
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário em Cr$ 15,00 e dá outras providências.
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• 28/07/2015 - DECRETO 484-1990
Cria Ponto de automóvel de aluguel, categoria TAXI, na Localidade de Rio Verde, neste Município.
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• 28/07/2015 - DECRETO 483-1990
Abre 02 vagas para o Cargo de Médico.
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• 28/07/2015 - DECRETO 482-1990
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados, Provimento em Comissão e Função Gratificada.
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• 28/07/2015 - DECRETO 481-1990
Abre 03 Vagas para o Cargo de Agente de Saúde e 13 Vagas para o Cargo de Servente,
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• 28/07/2015 - DECRETO 480-1990
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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• 28/07/2015 - DECRETO 479-1990
Fixa os valores ao Pessoal em regime Estatutário, C.L.T. Cargos Isolados e Provimento em Comissão e toma outras providências.
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• 28/07/2015 - DECRETO 478-1990