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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7048-2023

Designa responsável para responder interinamente pela Divisão de Cadastro e Tributação e dá outras providências.

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• 08/05/2023 - PORTARIA 7048-2023


PORTARIA 7047-2023

Concede Prorrogação de Licença Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 08/05/2023 - PORTARIA 7047-2023


PORTARIA 7046-2023

Dispõe sobre nomeação de Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

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• 02/05/2023 - PORTARIA 7046-2023


PORTARIA 7045-2023

Declara a vigência de cargo efetivo por aposentadoria do servidor.

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• 02/05/2023 - PORTARIA 7045-2023


PORTARIA 7044-2023

Exonera servidor ocupante do cargo comissionado e dá outras providências.

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• 02/05/2023 - PORTARIA 7044-2023


PORTARIA 7043-2023

Exonera servidora ocupante do cargo comissionado e da outras providências.

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• 02/05/2023 - PORTARIA 7043-2023


PORTARIA 7042-2023

"Dispõe sobre a Promoção Funcional de Grau à Servidores Públicos Municipais de Marmeleiro, Estado do Parana".

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• 26/04/2023 - PORTARIA 7042-2023


PORTARIA 7041-2023

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Poder executivo de Marmeleiro.

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• 26/04/2023 - PORTARIA 7041-2023


PORTARIA 7040-2023

Convoca servidora em gozo de férias e dá outras providencias.

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• 26/04/2023 - PORTARIA 7040-2023


PORTARIA 7039-2023

Designa Comissão para Avaliação de Bem Imóvel pertencente ao Município.

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• 25/04/2023 - PORTARIA 7039-2023