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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2716-2021

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.

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• 16/09/2021 - LEI 2716-2021


LEI 2715-2021

Autoriza a concessão de direito de uso e exploração comercial do Ginásio Volnei Pires e dá outras providências.

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• 19/08/2021 - LEI 2715-2021


LEI 2714-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 16/07/2021 - LEI 2714-2021


LEI 2713-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 16/07/2021 - LEI 2713-2021


LEI 2712-2021

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.

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• 16/07/2021 - LEI 2712-2021


LEI 2711-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 17/06/2021 - LEI 2711-2021


LEI 2710-2021

Autoriza a aprovação do Loteamento Residencial Corso e dá outras providências.

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• 10/06/2021 - LEI 2710-2021


LEI 2709-2021

Autoriza a Prefeitura Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, a realizar a compra de vacinas para a Covid-19.

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• 01/06/2021 - LEI 2709-2021


LEI 2708-2021

Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, do serviço Disque-Denúncia (Disque 100) contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

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• 20/05/2021 - LEI 2708-2021


LEI 2707-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 20/05/2021 - LEI 2707-2021