Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 539-1992

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, CLT, Cargos Isolados e Provimento em Comissão.

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• 05/08/2015 - DECRETO 539-1992

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DECRETO 538-1992

Altera parcialmente o Decreto Nº 514 de 16.07.91.

Arquivos:

• 05/08/2015 - DECRETO 538-1992

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DECRETO 537-1992

Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.

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• 05/08/2015 - DECRETO 537-1992

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DECRETO 536-1992

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.

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• 04/08/2015 - DECRETO 536-1992

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DECRETO 536-1992 A

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

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• 04/08/2015 - DECRETO 536-1992 A

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DECRETO 535-1992

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, CLT, Cargos Isolados e Provimento em Comissão.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 535-1992

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DECRETO 534-1992

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 534-1992

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DECRETO 533-1992

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, CLT, Cargos Isolados e Provimento em Comissão.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 533-1992

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DECRETO 532-1992

Prorroga o prazo para o recolhimento do IPTU.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 532-1992

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DECRETO 531-1992

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, CLT, Cargos Isolados e Provimento em Comissão.

Arquivos:

• 04/08/2015 - DECRETO 531-1992

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