Abre um Crédito Adicional Suplementar, utilizando o excesso de arrecadação de Rubricas de Receitas.
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• 05/08/2015 - DECRETO 567-1992
Abre um Crédito Adicional Suplementar, utilizando o excesso de arrecadação de rubricas de receitas.
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• 05/08/2015 - DECRETO 566-1992
Extingue gratificação por dedicação exclusiva.
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• 05/08/2015 - DECRETO 565-1992
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de Arrecadação.
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• 05/08/2015 - DECRETO 564-1992
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 de 17.03.64.
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• 05/08/2015 - DECRETO 563-1992
Abre Crédito Adicional Especial para atender despesas com Pavimentação Asfáltica.
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• 05/08/2015 - DECRETO 562-1992
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimento em Comissão.
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• 05/08/2015 - DECRETO 561-1992
Fixa o valor Fiscal para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, unidade de referência (U.R.) para cálculo das taxas do exercício financeiro de 1993.
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• 05/08/2015 - DECRETO 560-1992
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimento em Comissão.
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• 05/08/2015 - DECRETO 559-1992
Decreta Ponto Facultativo.
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• 05/08/2015 - DECRETO 558-1992