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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7058-2023

Dispõe sobre o enquadramento de servidores estatutários do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de marmeleiro e dá outras providências.

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• 31/05/2023 - PORTARIA 7058-2023


PORTARIA 7057-2023

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidora no Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Servidores do Quadro Geral do poder executivo de Marmeleiro.

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• 31/05/2023 - PORTARIA 7057-2023


PORTARIA 7056-2023

Designa servidor para atuar como Gestor e Fiscal em convenio e com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

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• 29/05/2023 - PORTARIA 7056-2023


PORTARIA 7055-2023

Concede licença maternidade à servidora e dá outras providências.

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• 29/05/2023 - PORTARIA 7055-2023


PORTARIA 7054-2023

Designa comissão para avaliação de Bem Imóvel para fins de locação pelo município.

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• 26/05/2023 - PORTARIA 7054-2023


PORTARIA 7053-2023

Dispõe sobre a promoção à profissional do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por avanço horizontal e dá outras providências.

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• 25/05/2023 - PORTARIA 7053-2023


PORTARIA 7052-2023

Concede gozo de férias aos servidores convocados por portaria e dá outras providências.

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• 23/05/2023 - PORTARIA 7052-2023


PORTARIA 7051-2023

Concede gozo de férias à servidora convocada por portaria e dá outras providências.

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• 23/05/2023 - PORTARIA 7051-2023


PORTARIA 7050-2023

Concede gozo de férias à servidora convocada por portaria e dá outras providências.

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• 17/05/2023 - PORTARIA 7050-2023


PORTARIA 7049-2023

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença luto e dá outras providências.

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• 15/05/2023 - PORTARIA 7049-2023