Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos - PMGIRS de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 03/04/2020 - LEI 2651-2020
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.
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• 03/04/2020 - LEI 2650-2020
Autoriza a aprovação do Loteamento Residencial Splendor e dá outras providências.
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• 24/03/2020 - LEI 2649-2020
Cria vagas para cargos do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro previsto na Lei 2.096, de 23 de setembro de 2013 e dá outras providências.
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• 24/03/2020 - LEI 2648-2020
Cria vagas para o emprego público que especifica, altera Tabela do Anexo I, da Lei n° 1.229, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.
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• 24/03/2020 - LEI 2647-2020
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 13/03/2020 - LEI 2646-2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação e dá outras providências.
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• 13/03/2020 - LEI 2645-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - URBANISMO - Manutenção.
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• 04/03/2020 - LEI 2644-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - AGRICULTURA - URBANISMO - Manutenção, Equipamentos, Obras.
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• 04/03/2020 - LEI 2643-2020
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.622 de 17/07/2019 publicada em 17/07/2019, e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - AGRICULTURA - URBANISMO - Manutenção, Equipamentos, Obras.
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• 04/03/2020 - LEI 2642-2020