Autoriza a contratação por tempo determinado de servidores e dá outras providências.
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• 06/08/2020 - LEI 2670-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE - Manutenção.
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• 14/07/2020 - LEI 2669-2020
Denomina Travessa situada no Município de Marmeleiro como "Travessa Vereador Antoninho Biava".
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• 08/06/2020 - LEI 2668-2020
Denomina Rua situada no Município de Marmeleiro como "Rua Vereador Constante Mudrek".
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• 08/06/2020 - LEI 2667-2020
Torna de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal Bicho Não é Lixo de Marmeleiro-PR, e dá outras providências.
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• 08/06/2020 - LEI 2666-2020
Torna de Utilidade Pública o Rotary Clube de Marmeleiro-PR, e dá outras providências.
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• 08/06/2020 - LEI 2665-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. TRÂNSITO - Recape Asfáltico — União/Município.
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• 05/06/2020 - LEI 2664-2020
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.622 de 17/07/2019 publicada em 17/07/2019, e dá outras providências. TRÂNSITO - Recape Asfáltico - União/Município.
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• 05/06/2020 - LEI 2663-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Aquisição de Máquina Agrícola.
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• 05/06/2020 - LEI 2662-2020
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.622 de 17/07/2019 publicada em 17/07/2019, e dá outras providências. AGRICULTURA - Aquisição de Máquina Agrícola.
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• 05/06/2020 - LEI 2661-2020