Altera os valores dos salários do pessoal contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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• 26/07/2013 - Lei 92-1970
Altera a lei nº 82/70 de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre o Zoneamento de Marmeleiro, dá as diretrizes e outras providências.
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• 30/11/-0001 - Lei 91-1970
Autoriza o Poder Executivo a isentar os estabelecimentos Bancários de Tributos Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 90-1970
Autoriza o Executivo a firmar Contrato com Empresa Radiofônica.
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• 26/07/2013 - Lei 89-1970
Autoriza o Executivo Municipal a vender o lote urbano nº. 5 da quadra nº. 19 desta cidade.
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• 26/07/2013 - Lei 88-1970
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dispor de verba para diárias quando em viagem.
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• 26/07/2013 - Lei 87-1970
Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Locação de imóvel.
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• 26/07/2013 - Lei 85-1970
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste.
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• 26/07/2013 - Lei 84-1970
Autoriza o Executivo a construir Prédio Escolar no Município e firma convênio com Órgão Federal.
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• 26/07/2013 - Lei 83-1970
Dispõe sobre o zoneamento de Marmeleiro, dá as diretrizes e outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 82-1970