Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 646-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 05/08/1993 - DECRETO 646-1993

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DECRETO 645-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 05/08/1993 - DECRETO 645-1993

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DECRETO 644-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 05/08/1993 - DECRETO 644-1993

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DECRETO 643-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 05/08/1993 - DECRETO 643-1993

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DECRETO 642-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 05/08/1993 - DECRETO 643-1993

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DECRETO 641-1993

Fixa o preço de passagens para transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 05/08/1993 - DECRETO 641-1993

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DECRETO 640-1993

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 29/07/1993 - DECRETO 640-1993

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DECRETO 639-1993

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.

Arquivos:

• 28/07/1993 - DECRETO 639-1993

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DECRETO 638-1993

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Arquivos:

• 07/07/1993 - DECRETO 638-1993

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DECRETO 637-1993

Cria Pontos de Automóveis de Aluguel, categoria Táxi.

Arquivos:

• 06/07/1993 - DECRETO 637-1993

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