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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7141-2023

Retifica a Portaria nº 7.139, de 29 de agosto de 2023, na qual designou Comissão para Avaliação de Bem Imóvel do Município.

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• 25/08/2023 - PORTARIA 7141-2023


PORTARIA 7140-2023

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença luto e dá outras providências.

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• 25/08/2023 - Portaria 7140-2023


PORTARIA 7139-2023

Designa Comissão para Avaliação de Bem Imóvel para fins de locação pelo Município.

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• 24/08/2023 - PORTARIA 7139-2023


PORTARIA 7138-2023

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 24/08/2023 - PORTARIA 7138-2023


PORTARIA 7137-2023

Institui Comissões Escolares designa membros e dá outras providências.

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• 22/08/2023 - PORTARIA 7137-2023


PORTARIA 7136-2023

Concede gozo de férias à servidora convocada por portaria e dá outras providências.

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• 21/08/2023 - Portaria 7136-2023


PORTARIA 7135-2023

Concede gozo de férias à servidora convocada por portaria e dá outras providências.

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• 18/08/2023 - PORTARIA 7135-2023


PORTARIA 7134-2023

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 16/08/2023 - Portaria 7134-2023


PORTARIA 7133-2023

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 16/08/2023 - Portaria 7133-2023


PORTARIA 7132-2023

Altera e Designa membros para compor a Comissão de Verificação das Outorgas de Direito de Uso de Imóveis do Município, designada pela Portaria nº 6.521, de 21 de junho de 2021.

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• 15/08/2023 - PORTARIA 7132-2023