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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2736-2021

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

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• 23/11/2021 - LEI 2736-2021


LEI 2735-2021

Institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná e dá outras providências.

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• 19/11/2021 - LEI 2735-2021


LEI 2734-2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025.

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• 16/11/2021 - LEI 2734-2021


LEI 2733-2021

Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280 no âmbito do território do Município de Marmeleiro, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências.

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• 08/11/2021 - LEI 2733-2021


LEI 2732-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/10/2021 - LEI 2732-2021


LEI 2731-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 27/10/2021 - LEI 2731-2021


LEI 2730-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/10/2021 - LEI 2730-2021


LEI 2729-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/10/2021 - LEI 2729-2021


LEI 2728-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 27/10/2021 - LEI 2728-2021


LEI 2727-2021

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/10/2021 - LEI 2727-2021