Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 08/11/1993 - DECRETO 685-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 08/11/1993 - DECRETO 684-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 08/11/1993 - DECRETO 683-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 08/11/1993 - DECRETO 682-1993
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 08/11/1993 - DECRETO 681-1993
Atualiza o valor da Unidade de Referência (U.R.) para o mês de Novembro de 1993
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• 05/11/1993 - DECRETO 680-1993
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de arrecadação.
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• 05/11/1993 - DECRETO 679-1993
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 28/10/1993 - DECRETO 678-1993
Decreta Ponto Facultativo.
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• 25/10/1993 - DECRETO 677-1993
Designa os Representantes e respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Saúde.
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• 20/10/1993 - DECRETO 676-1993