Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 06/12/1993 - DECRETO 695-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 06/12/1993 - DECRETO 694-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 06/12/1993 - DECRETO 693-1993
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 06/12/1993 - DECRETO 692-1993
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Municipal Nº 664 de 27/11/93 e Lei Federal Nº 4.320 DE 17/03/64.
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• 26/11/1993 - DECRETO 691-1993
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 24/11/1993 - DECRETO 690-1993
Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e Membros do Conselho Municipal de Decisões.
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• 17/11/1993 - DECRETO 689-1993
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de provável excesso de arrecadação.
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• 12/11/1993 - DECRETO 688-1993
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 08/11/1993 - DECRETO 687-1993
Fixa preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 08/11/1993 - DECRETO 686-1993