Leis, Decretos e Portarias

Lei 89-1970

Autoriza o Executivo a firmar Contrato com Empresa Radiofônica.

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• 26/07/2013 - Lei 89-1970

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Lei 88-1970

Autoriza o Executivo Municipal a vender o lote urbano nº. 5 da quadra nº. 19 desta cidade.

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• 26/07/2013 - Lei 88-1970

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Lei 87-1970

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dispor de verba para diárias quando em viagem.

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• 26/07/2013 - Lei 87-1970

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Lei 85-1970

Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Locação de imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 85-1970

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Lei 84-1970

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste.

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• 26/07/2013 - Lei 84-1970

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Lei 83-1970

Autoriza o Executivo a construir Prédio Escolar no Município e firma convênio com Órgão Federal.

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• 26/07/2013 - Lei 83-1970

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Lei 82-1970

Dispõe sobre o zoneamento de Marmeleiro, dá as diretrizes e outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 82-1970

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Lei 81-1970

Institui o Código de Edificações de Obras do Município e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 81-1970

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Lei 80-1969

Institui o Código Tributário do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 80-1969

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Lei 79-1969

Autoriza o Executivo Municipal a vender o cavalo Dom Aníbal.

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• 26/07/2013 - Lei 79-1969

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