Altera a Lei 152/75 e dá outras providências.
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• 30/11/-0001 - Lei 183-1977
Concede aumento ao funcionalismo, altera a Lei nº 178/77 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 182-1977
Concede aumento aos professores municipais e altera a Lei nº 164/76.
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• 26/07/2013 - Lei 181-1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 180-1977
Limita a área urbana e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 179-1977
Altera a Lei nº 160/76 dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 178-1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma pá-carregadeira, equipada com retro-escavadeira, um veículo Volkswagen Combi, um trator inernational e um britador pequeno em desuso.
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• 26/07/2013 - Lei 177-1977
Institui o Novo Código Tributário do Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 176-1976
Altera o artigo 2º da Lei 162/76.
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• 26/07/2013 - Lei 175-1976
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do Paraná uma área de terras com a finalidade de construir uma Quadra Esportiva.
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• 26/07/2013 - Lei 174-1976