Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 735-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 07/03/1994 - DECRETO 735-1994


DECRETO 734-1994

Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.

Arquivos:

• 07/03/1994 - DECRETO 734-1994


DECRETO 733-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial do Dotações Orçamentárias de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 DE 17/03/64

Arquivos:

• 04/03/1994 - DECRETO 733-1994


DECRETO 732-1994

Atualiza o valor da Unidade de Referência (U.R.) para o mês de Março de 1994.

Arquivos:

• 01/03/1994 - DECRETO 732-1994


DECRETO 731-1994

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com Ampliação da Eletrificação Rural pelo sistema Mutirão, em convênio com a COPEL.

Arquivos:

• 01/03/1994 - DECRETO 731-1994


DECRETO 730-1994

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatuário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.

Arquivos:

• 26/02/1994 - DECRETO 730-1994


DECRETO 729-1994

Cria Ponto de Estacionamento de veículo de aluguel e dá outras providências.

Arquivos:

• 21/02/1994 - DECRETO 729-1994


DECRETO 728-1994

Suspende o expediente interno da Prefeitura Municipal nos dias de Carnaval.

Arquivos:

• 04/02/1994 - DECRETO 728-1994


DECRETO 727-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 04/02/1994 - DECRETO 727-1994


DECRETO 726-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 04/02/1994 - DECRETO 726-1994