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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4818-2015

Cancela Regime Suplementar de servidor, designado pela portaria 4.769 de 31/03/2015.

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• 15/07/2015 - PORTARIA 4818-2015


PORTARIA 4817-2015

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 15/07/2015 - PORTARIA 4817-2015


PORTARIA 4816-2015

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 15/07/2015 - PORTARIA 4816-2015


PORTARIA 4815-2015

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 13/07/2015 - PORTARIA 4815-2015


PORTARIA 4814-2015

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidora no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 10/07/2015 - PORTARIA 4814-2015


PORTARIA 4813-2015

Dispõe sobre a Promoção Funcional de servidor Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por Promoção Funcional nos Graus.

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• 08/07/2015 - PORTARIA 4813-2015


PORTARIA 4812-2015

Dispõe sobre a Progressão Funcional nas Classes dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 08/07/2015 - PORTARIA 4812-2015


PORTARIA 4811-2015

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde e licença luto e dá outras providências.

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• 30/06/2015 - PORTARIA 4811-2015


PORTARIA 4810-2015

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 29/06/2015 - PORTARIA 4810-2015


PORTARIA 4809-2015

Dispõe sobre o enquadramento de servidora estatutária do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 25/06/2015 - PORTARIA 4809-2015