Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 109-1971
Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dáoutras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 108-1971
Abre Créditos suplementares no valor de CR$ 5.000,00 (Cinco Mil Cruzeiros)
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• 11/06/1971 - LEI 107-1971
Dispõe sabre lançamento, tributação e arrecadação de impostos imobiliários de lotes suburbanos, e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 106-1971
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, área Idea de terreno suburbano em Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 105-1971
Autoriza o Executivo receber bens moves e imóveis, para liquidação de tributos devidos ao Município.
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• 26/07/2013 - Lei 104-1971
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretária da Receita Federal.
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• 26/07/2013 - Lei 103-1970
Autoriza o Executivo Municipal de Marmeleiro a firmar Termo de Ajuste.
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• 26/07/2013 - Lei 102-1970
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os bens referentes ao serviço Telefônico local à Companhia de Telecomunicações do Paraná – TELEPAR.
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• 26/07/2013 - Lei 101-1970
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Marmeleiro para o exercício de 1971 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 100-1970