Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 07/03/1994 - DECRETO 738-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 07/03/1994 - DECRETO 737-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 07/03/1994 - DECRETO 736-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 07/03/1994 - DECRETO 735-1994
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 07/03/1994 - DECRETO 734-1994
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial do Dotações Orçamentárias de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 DE 17/03/64
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• 04/03/1994 - DECRETO 733-1994
Atualiza o valor da Unidade de Referência (U.R.) para o mês de Março de 1994.
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• 01/03/1994 - DECRETO 732-1994
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com Ampliação da Eletrificação Rural pelo sistema Mutirão, em convênio com a COPEL.
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• 01/03/1994 - DECRETO 731-1994
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatuário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 26/02/1994 - DECRETO 730-1994
Cria Ponto de Estacionamento de veículo de aluguel e dá outras providências.
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• 21/02/1994 - DECRETO 729-1994