Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 775-1994

Fixa o valor da Taxa de Utilização Rodoviário.

Arquivos:

• 01/07/1994 - DECRETO 775-1994

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DECRETO 774-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 24/06/1994 - DECRETO 774-1994

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DECRETO 773-1994

Cria Ponto de Automóvel de Aluguel, Categoria Táxi e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/06/1994 - DECRETO 773-1994

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DECRETO 772-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar com recurso do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária.

Arquivos:

• 10/06/1994 - DECRETO 772-1994

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DECRETO 771-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar com recurso do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária.

Arquivos:

• 08/06/1994 - DECRETO 771-1994

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DECRETO 770-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/06/1994 - DECRETO 770-1994

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DECRETO 769-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/06/1994 - DECRETO 769-1994

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DECRETO 768-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/06/1994 - DECRETO 768-1994

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DECRETO 767-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/06/1994 - DECRETO 767-1994

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DECRETO 766-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 03/06/1994 - DECRETO 766-1994

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