Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
Arquivos:
• 05/04/1994 - DECRETO 748-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1994 - DECRETO 747-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1994 - DECRETO 746-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 05/04/1994 - DECRETO 745-1994
Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 05/04/1994 - DECRETO 744-1994
Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatuário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 30/03/1994 - DECRETO 743-1994
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial do Dotações Orçamentárias de acordo com o que determina a Lei Nº 4.320 DE 17/03/64.
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• 25/03/1994 - DECRETO 742-1994
Cancela o pagamento de gratificação por dedicação exclusiva.
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• 21/03/1994 - DECRETO 741-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros
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• 07/03/1994 - DECRETO 740-1994
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 07/03/1994 - DECRETO 739-1994