Acrescenta o art. 2º-A da Lei nº 2.684, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Marmeleiro, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, para definir o valor de desconto por ausência não justificada de Vereador em atividades institucionais do Poder Legislativo local.
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• 23/12/2020 - LEI 2691-2020
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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• 23/12/2020 - LEI 2690-2020
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalha do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 15/12/2020 - LEI 2689-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE - Recursos COVID-19.
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• 03/12/2020 - LEI 2688-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Veículo FIA Conselho Tutelar.
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• 03/12/2020 - LEI 2687-2020
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.622 de 17/07/2019 publicada em 17/07/2019, e dá outras providências.ASSISTÊNCIA SOCIAL - Veículo FIA Conselho Tutelar.
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• 03/12/2020 - LEI 2686-2020
LDO 2021- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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• 02/12/2020 - LEI 2685-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE- ASSISTÊNCIA SOCIAL- Recursos COVID-19.
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• 12/11/2020 - LEI 2683-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO- EDUCAÇÃO E CULTURA- SAÚDE- ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Despesas Diversas.
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• 29/10/2020 - LEI 2682-2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EDUCAÇÃO E CULTURA - Lei Aldir Blanc.
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• 21/10/2020 - LEI 2681-2020