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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4854-2015

Concede 15 dias de prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 09/09/2015 - PORTARIA 4854-2015


PORTARIA 4853-2015

Designa servidora para responder pelo Departamento de Saúde, durante ausência da titular.

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• 08/09/2015 - PORTARIA 4853-2015


PORTARIA 4852-2015

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 08/09/2015 - PORTARIA 4852-2015


PORTARIA 4851-2015

Nomeia candidata aprovada em Concurso e dá outras providências.

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• 03/09/2015 - PORTARIA 4851-2015


PORTARIA 4850-2015

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde e licença luto e dá outras providências.

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• 31/08/2015 - PORTARIA 4850-2015


PORTARIA 4849-2015

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 28/08/2015 - PORTARIA 4849-2015


PORTARIA 4848-2015

Designa membros para comissões escolares e dá outras providências.

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• 24/08/2015 - PORTARIA 4848-2015


PORTARIA 4847-2015

Institui Comissão Central, nomeia membros e dá outras providências.

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• 24/08/2015 - PORTARIA 4847-2015


PORTARIA 4846-2015

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 24/08/2015 - PORTARIA 4846-2015


PORTARIA 4845-2015

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 24/08/2015 - PORTARIA 4845-2015