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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 785-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 14/07/1994 - DECRETO 785-1994


DECRETO 784-1994

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN - do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício de 1994.

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• 12/07/1994 - DECRETO 784-1994


DECRETO 783-1994

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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• 11/07/1994 - DECRETO 783-1994


DECRETO 782-1994

Atualiza o valor da Unidade de Referência (U.R.)para o mês de julho de 1994.

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• 01/07/1994 - DECRETO 782-1994


DECRETO 781-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 01/07/1994 - DECRETO 781-1994


DECRETO 780-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 01/07/1994 - DECRETO 780-1994


DECRETO 779-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 01/07/1994 - DECRETO 779-1994


DECRETO 778-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 01/07/1994 - DECRETO 778-1994


DECRETO 777-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 01/07/1994 - DECRETO 777-1994


DECRETO 776-1994

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 01/07/1994 - DECRETO 776-1994